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Por que o PL da maconha é ruim

Por que o PL da maconha é ruim

  Está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 399/2015, que regulamenta o plantio e uso da chamada Cannabis Sativa na medicina. Eu entendo que a aprovação desse projeto será um dos maiores trampolins para a liberação geral das drogas no Brasil. Isso é um absurdo! Num momento em que deveríamos estar preocupados em conseguir vacinar à nossa população contra a COVID-19 e mitigar os efeitos nocivos que ela trouxe para a nossa saúde e economia, eu não consigo sequer entender porque esse projeto está em pauta, mas não pretendo entrar no mérito da priorização distorcida desse tema. Vou me ater exclusivamente ao texto do Projeto de Lei.

 

  Quem me conhece sabe: eu sou e sempre fui totalmente contra a liberação da maconha. É fato que o seu consumo é porta de entrada para outras substâncias como cocaína, crack e etc… É também fato que uma proximidade com as drogas pode levar pessoas ao interesse na utilização recreativa, o que consequentemente pode levar ao uso desenfreado das drogas. Não preciso expor aqui o tamanho do problema pelo qual o Brasil passa hoje. É profundamente triste ver a destruição das famílias causada pelo uso de drogas. Além disso, é preocupante ver o aumento exponencial da violência urbana patrocinada pelo tráfico e pelas facções criminosas. As notícias estão diariamente mostrando o quão nocivas as drogas são para a sociedade. Como eu conseguiria ser favorável a isso?

 

  O texto do projeto prevê que a planta poderá ser cultivada por pessoas jurídicas, ou seja, empresas, associações, cooperativas de agricultura familiar e qualquer pessoa que tiver algum CNPJ relacionado ao agro. A proposta diz que o cultivo será controlado, mas quem garante que a fiscalização fará jus ao risco enorme de disseminação da planta da maconha pelo Brasil?

 

  Quem é que vai realizar esse controle? A ANVISA? A polícia? A oferta da maconha vai aumentar, é fato. E o risco de cair nas mãos erradas será muito maior. Imagine as famílias de agricultores do interior cearense plantando maconha? Teremos condições de garantir que 100% da produção será realmente controlada? Eu não sei e não quero pagar para ver. Votarei contra esse projeto e continuarei trabalhando para mostrar a realidade aos colegas deputados que também vão votar. Facilitação às drogas? Comigo nunca.

 

Heitor Freire

Deputado federal e presidente do PSL Ceará

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