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A Reforma Eleitoral que ninguém pediu

A Reforma Eleitoral que ninguém pediu

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para as eleições de 2022. A pauta ainda vai passar pelo Senado. Apesar de acreditar que o nosso Sistema Eleitoral precisa de mudanças, eu votei contra. Sei que nossas regras eleitorais precisam ser modernizadas, mas poucas ferramentas podem ser consideradas mais arcaicas do que o texto aprovado.

Antes mesmo de entrar no mérito da votação, eu penso que mudar as regras do jogo em cima da hora é muito perigoso e, até mesmo, pouco democrático. Estamos muito perto do prazo final para se aplicar mudanças que não foram discutidas com a atenção que o tema merecia. Pontos que sequer foram testados numa eleição federal.

O fim das coligações, aprovado há pouco mais de quatro anos, à época, representou um grande avanço no combate aos partidos nanicos e de aluguel. Aquelas siglas que se juntavam de olho em aumentar o fundo eleitoral e tempo de TV simplesmente perderam seu poder de barganha. Muito bom para se evitar a farra com o dinheiro do pagador de impostos, o meu e o seu dinheiro. Bom demais para ser verdade, voltaram.

Aí podem falar: Ah, mas o distritão ficou de fora. A escolha dos eleitos tendo como base o obscuro sistema distritão, onde só os mais votados em números absolutos entram, seria uma porteira aberta para um show de horrores na nossa política: casas legislativas formadas por aqueles mais ricos e com maior envergadura para financiar campanhas milionárias, também sub celebridades, ex-bbbs, jogadores de futebol e tantos outros personagens midiáticos que não entendem nada de políticas públicas e bem coletivo. Sequer apresentam ideias sólidas e razões de credibilidade para ocupar essas cadeiras. Pelo menos isso ficou de fora.

Outros pontos que me deixaram com vergonha dizem respeito ao fim do aspecto criminal do famoso caixa dois. Em outras palavras, se os candidatos apresentarem prestações de contas mentirosas, omitindo informações, por exemplo, isso deixará de ser crime de falsidade ideológica. Ainda sobre contas, a análise judicial terá um prazo máximo de dois anos para ser concluída. E se não for? Estará tudo perdoado.

Eu sou deputado federal e sei o quão descredibilizada está a nossa política. Mas como o brasileiro pode recuperar a confiança com aberrações como essas passando a toque de caixa? Eu sinceramente espero que isso seja barrado no Senado. Nessa votação, a Câmara esqueceu que é a Casa do Povo.

Heitor Freire – deputado federal

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